Vou postar hoje as considerações finais do meu TCC, sobre casos de agressão doméstica e familiar contra a mulher em Jaraguá do Sul.
Como na época da realização do Trabalho de Conclusão de Curso já estava trabalhando em um jornal de Itajaí (Diário do Litoral), na editoria de polícia, e todos os dias acabava escrevendo alguma matéria relacionada à agressão doméstica e familiar, a curiosidade em saber como estava a situação em Jaraguá do Sul, cidade de onde sou natural, aumentou a tal ponto, de realizar o tema do TCC sobre as agressões contra a mulher na cidade. E assim nasceu o “A realidade na violência doméstica em Jaraguá do Sul”.
A idéia principal era explorar a discussão da falta da delegacia especializada na cidade. Questionar as autoridades sobre a demora da implantação; buscar informações alternativas com pessoas que estavam diretamente ligadas à causa; ouvir as suas opiniões sobre a especulação criada em torno da delegacia; verificar a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul e do Conselho Tutelar; investigar as políticas públicas destinadas a conter o avanço da violência; e buscar dados estatísticos em relação aos casos de agressão doméstica em Jaraguá do Sul.
Acredito que estes principais objetivos foram realizados. Um dos melhores momentos foi a promessa do delegado geral da Polícia Civil do Estado, Maurício Eskudlark. Ele afirmou que a prioridade para o próximo ano, em Jaraguá do Sul, será a implantação da Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Idoso, após a operação veraneio 2008/09.
Para dar embasamento à grande reportagem, foi necessário explicar a lei 11.340/2006, intitulada como Maria da Penha. Para isso, foram ouvidos advogados e especialistas na área jurídica. Os entrevistados falaram sobre os tipos de violência que a lei pode punir, além de relatar suas contradições. Entre elas está a constitucionalidade da lei, e o fato da possibilidade de a vítima usar a legislação a seu favor, acusando uma pessoa inocente.
A grande reportagem em rádio tem a intenção de trazer a discussão sobre a luta dos direitos das mulheres em Jaraguá do Sul, sendo que a delegacia especializada está inserida na temática. Outra observação importante é a intenção da matéria de repassar a informação correta. Ou seja, ela relata, através das sonoras, com fontes oficiais, que para acabar com a violência, ou pelo menos diminuir, é preciso denunciar o agressor. Além de mostrar os meios que a vítima pode e deve procurar para registrar a queixa. A grande reportagem cumpriu com os seus objetivos, e ainda mostrou um exemplo de uma mulher que sofreu constantemente com as agressões em casa, e que nunca registrou a denúncia. Ela sofreu durante anos, precisou passar por três cidades diferentes, teve que sustentar todos os filhos sozinha, para finalmente conseguir se livrar do agressor. Se tivesse registrado um boletim de ocorrência na delegacia, o percurso poderia ser menor.
A comunidade jaraguaense está criando grandes expectativas em relação à implantação da delegacia da mulher e exige urgência. O atual Governo Estadual, em praticamente seis anos no poder, implantou apenas uma delegacia especializada em todo o estado. Está na hora de cumprir com o seu dever, e por que não, justamente em Jaraguá do Sul. Uma cidade com mais de 130 mil habitantes, que está passando por graves problemas relacionados à violência doméstica e familiar. Para acabar com a vergonha, medo e falta de informação, somente uma delegacia de proteção a estas vítimas, com pessoas preparadas para este tipo de atendimento, pode melhorar a situação.
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